Termos de Uso
Última atualização: 4 de novembro de 2026
1. O que é a Kurupay
A Kurupay é uma plataforma que permite a vendedores criar páginas de venda de produtos digitais (cursos, e-books, ficheiros, comunidades) e receber pagamentos em meticais (MT). Ao criar uma conta ou ao comprar um produto, aceitas estes Termos.
2. A tua conta
- Tens de fornecer dados verdadeiros e manter a tua palavra-passe em segredo.
- És responsável por tudo o que acontece na tua conta.
- Cada pessoa deve ter uma única conta. Contas criadas para enganar ou abusar da plataforma podem ser bloqueadas.
3. Vendedores
- És o único responsável pelos produtos que vendes: conteúdo, descrição, preço, entrega e atendimento aos clientes.
- Tens de indicar um email e um contacto de WhatsApp ou telefone de suporte, que são mostrados ao cliente no momento da compra.
- Só podes vender conteúdo que tens o direito de vender. Não podes vender produtos ilegais, falsos, enganosos, que violem direitos de autor, que incitem à violência ou ao ódio, ou que prejudiquem menores.
- Tens de cumprir o que prometes na página de venda, incluindo o prazo de garantia que escolheres.
- Podemos remover produtos ou suspender contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.
4. Compradores
- Ao comprar, aceitas pagar o preço indicado e fornecer um email e um telefone válidos.
- O acesso ao produto é entregue depois de o pagamento ser confirmado.
- O produto é fornecido e da responsabilidade do vendedor. Em caso de problema, contacta primeiro o suporte do vendedor indicado no checkout.
5. Pagamentos, taxas e levantamentos
- Os pagamentos são feitos em meticais, por M-Pesa ou e-Mola, conforme os métodos disponíveis no checkout.
- A Kurupay cobra taxas pelo serviço. As taxas em vigor são mostradas no painel do vendedor e podem ser alteradas, com efeito para as vendas futuras.
- O saldo do vendedor mostra apenas o valor que ele recebe, já depois de descontadas as taxas e comissões.
- Os levantamentos são pedidos no painel, para uma conta M-Pesa ou e-Mola em nome do vendedor, e são processados o mais depressa possível, em regra no mesmo dia. Existe um valor mínimo de levantamento, indicado no painel.
- Antes do primeiro levantamento, o vendedor tem de verificar a sua identidade (secção 6).
- Podemos atrasar, recusar ou reter um levantamento quando houver suspeita de fraude, de violação destes Termos ou de ordem de uma autoridade competente.
6. Verificação de identidade
Antes do primeiro levantamento, pedimos uma foto de um documento de identificação válido (frente e verso), a data de validade, e fotografias do rosto, incluindo viragens da cabeça, para confirmar que a pessoa é a titular do documento. Só pedimos isto uma vez. Podemos recusar a verificação se as fotos não forem claras, se o documento estiver fora do prazo ou se houver dúvidas sobre a identidade. Como tratamos estes dados está explicado na Política de Privacidade.
7. Garantia e reembolsos
- Cada produto pode ter um prazo de garantia (por exemplo 7, 15 ou 30 dias), indicado no checkout.
- Dentro desse prazo, o comprador pode pedir reembolso ao vendedor. Quando um reembolso é feito, o valor é descontado ao vendedor.
- A Kurupay pode também fazer reembolsos em caso de fraude, cobrança indevida ou produto não entregue.
8. Afiliados e convites
Quando o vendedor ativa afiliados, quem divulgar o produto com o seu link recebe a comissão definida pelo vendedor sobre as vendas feitas através desse link. Quem convidar outros vendedores pode receber uma parte do valor das vendas deles, nas condições mostradas no painel. É proibido criar vendas falsas ou usar o próprio link para ganhar comissões de forma enganosa.
9. Condutas proibidas
- Tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas, ou testar a segurança da plataforma sem autorização.
- Criar vendas, pagamentos ou reembolsos falsos.
- Usar a plataforma para lavagem de dinheiro, burla ou qualquer atividade ilegal.
- Enviar spam ou conteúdo malicioso.
Quem violar estas regras pode ter a conta bloqueada, o saldo retido enquanto durar a investigação e o caso comunicado às autoridades.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para manter a plataforma sempre disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções. Na medida permitida pela lei, a Kurupay não é responsável por perdas indiretas, por falhas dos operadores de pagamento (M-Pesa, e-Mola) ou da internet, nem pelos produtos vendidos pelos vendedores.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Quando houver mudanças importantes, avisamos na plataforma. Continuar a usar a Kurupay depois disso significa que aceitas a nova versão.
12. Lei aplicável e contacto
Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Para dúvidas, pedidos ou reclamações, escreve para kurupay6@gmail.com.